Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação, entende STJ

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo os créditos incluídos antes da mudança na lei estão sujeitos a protesto, uma vez que a inclusão foi meramente interpretativa.

Direito comercial. Recurso especial. Ação de locupletamento sem causa de natureza cambial.

Cheques. Beneficiária domiciliada no exterior. Praça de emissão. Observância ao que consta na cártula.

Indenização moral. Valor fixado em R$ 9.300,00, proporcional aos fatos e de acordo com massiva jurisprudência do STJ. Proporcionalidade da reparação moral atendida.

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Preso trabalha para indenizar vítima

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Caso Abílido Diniz: saiba quais impostos incidem sobre grandes fortunas

Recentemente, com a morte do empresário Abílio Diniz, uma das maiores fortunas do país, estimada em US$ 2 bilhões, vai precisar ser dividida entre os familiares. A herança bilionária do fundador do Grupo Pão de Açúcar traz à tona o tema da tributação sobre doações e heranças

Banco deve pagar indenização por cheque clonado

Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Crise energética

Por Mauro Loeffler.

Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato

Mesmo reconhecendo ter assinado o título por meio de imagem escaneada o devedor não pode alegar sua nulidade

Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda

Turma deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional contra a Gerdau, com o entendimento de que o acréscimo patrimonial causado pelo crédito-prêmio de IPI deve compor base de cálculo do IR

STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto

Como a dívida não foi quitada, a Siemens ingressou com ação de cobrança das notas promissórias emitidas contra a devedora com base na cotação do dólar na data do efetivo pagamento.

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Indenização Danos Morais Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Presidente do STJ concede liminar à Previ e Opportunity fica fora da BrasilTelecom

Frigorífico é condenado em danos morais por atrasar pagamento de parcela de acordo

Ex-empregado do frigorífico receberá uma indenização de R$ 1.500 reais pelos danos morais que sofreu ao ter o pagamento da parcela de um acordo atrasado

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.